📢 SEMINÁRIO " DEPENDÊNCIAS E LIBERDADES"

- PROGRAMAÇÃO COMPLETA -

📅 20 de março de 2025

📍 Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)

🎥 Transmissão Nacional ao Vivo!!

🔹 09h00 – Abertura Oficial

📜 Boas-vindas e apresentação do evento🎶 Execução do Hino Nacional

📢 Mensagem inicial sobre a importância das CTs e o papel do Parlamento para a Sociedade Civil, as politicas de governo e de estado

🔹 09h10 – Mesa de Abertura e Saudações

🔹 Lideranças nacionais e estaduais destacam o impacto social das CTs e a necessidade de garantias e apoio do Poder Público.

📌 Entrega oficial do esboço do Projeto de Lei para regulamentação das Casas Missionárias aos representantes das casas parlamentares.

🔹 09h45 – Painel 1: As Frentes Parlamentares e a defesa dos interesses da sociedade civil

📜 Fortalecimento da defesa institucional das CTs no Legislativo

✅ Criação da Frente Parlamentar na ALES

🎤 Palestrantes:

📌 Senador Magno Malta,

📌 Deputado Federal Ismael Santos,

📌 Deputado Estadual Danilo Bahiense.

🔹 11h35 – Painel 2: Religião e Estado

🛡️ Defesa da liberdade religiosa e suas garantias e implicações no Estado Laico

✅ Garantia constitucional da assistência religiosa em ambientes coletivos, presídios, hospitais, CTs, Casas Missionárias

📌 Palestrante: Cristiano Torquato (MJ).

🔸 12h20 – Intervalo para Almoço

🔹 13h30 – Painel 3: Regulamentação Sanitária das CTs

📋 CTAs x CTMs x Clínicas x Casas Missionárias – Diferenciação e necessidades regulatórias

✅ Reconhecimento do modelo terapêutico das CTs como essencial na recuperação

📌 Palestrante: Alice Alves de Souza (ANVISA).

🔹 14h30 – Painel 4: Políticas Públicas para CTs

📊 Recursos, sustentabilidade e consolidação das CTs na política sobre drogas

✅ Fomento de contratos, editais e emendas para o segmento das CTs

📌 Palestrante: Dr. Sâmio Falcão (DEPAD/MDS).

🔹 15h30 – Painel 5: Sociedade Civil; Políticas de Governo e de Estado

📝 Contrapondo o academicismo ideológico através da eficácia da recuperação

✅ Autonomia metodológica para CTAs e Casas Missionárias aplicarem em seus programas

📌 Palestrantes: Edson Costa (FETEB)

📌 Elias Ferreira (FECOTES).

🔹 16h20 – Painel 6: Inspeções, Identificações e Responsabilizações

🏛️ Necessidade de Identificar a diferença das Instituições a partir do CNPJ

✅ Proposta de CNAE próprio para diferenciar os modelos de acolhimento e internação

📌 Participação: CONCLA/IBGE e Ministério Público do ES.

🔹 17h00 – Encerramento e Entrega de Certificados

📢 Encerramento com reafirmação do compromisso pela defesa das CTs e entrega da proposta de Projeto de Lei às autoridades presentes.

📍 Participe presencialmente ou acompanhe a transmissão ao vivo!

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